Associação quer derrubar veto ao regime que devolve tributos aos exportadores
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- 22/08/13
Derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à renovação do programa Reintegra, que devolve tributos aos exportadores "é um ponto de honra", afirmou hoje o presidente da Associação dos Exportadores do Brasil, José Augusto de Castro, na abertura do Enaex 2013 (Encontro Nacional do Comércio Exterior).
O Reintegra é um regime especial que devolve tributos aos exportadores de produtos manufaturados. A votação sobre o veto da presidente está programada para o dia 17 de setembro no Congresso.
Ele avaliou que o governo tem anunciado medidas no rumo certo para ajudar o comércio exterior, mas que é preciso implementá-las. "As medidas tem boas intenções, mas não podem ser só anunciadas", criticou. Castro usou termos como "burocracia asfixiante" e "tributação arcaica" para se referir aos obstáculos que o setor externo enfrenta no Brasil, "sem falar no custo Brasil", ressaltando que as exportações brasileiras estão perdendo peso no comércio exterior pela baixa competitividade. "Em 2011 o Brasil tinha 1,41% do comércio exterior e caiu para 1,33% no ano passado e este ano deve cair para 1,25%", reclamou.
Ele lembrou também que o Brasil precisa se libertar das amarras do Mercosul e fazer outros acordos, como o mundo todo está fazendo. "Todos os grandes países exportadores estão buscando acordos, isso abre mercados, tem que soltar as amarras do Mercosul", disse.
"O MDIC não só apoia a renovação do Reintegra como o seu aperfeiçoamento" disse também durante a abertura do Enaex o secretário do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, representante do ministro Fernando Pimentel, que não compareceu ao evento.
Ele admitiu que existem problemas ficais para a renovação do regime mas que o ministério está buscando "um espaço fiscal" para manter o benefício, apesar do veto da presidente. "Nós trabalhamos tecnicamente sobre o assunto, o Congresso é outra discussão", disse ao ser perguntado sobre o veto da presidência ao assunto.
"Não há pontos de divergência (no governo), é óbvio que o MDIC vai apoiar medidas que fortaleçam as exportações, mas hoje existe um problema sério fiscal, e há um debate sério que tem que ser feito com maturidade para encaixar o Reintegra", afirmou.
"O programa será mantido se houver espaço fiscal", disse.
Segundo a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), o Reintegra em 2013 vai devolver R$ 1,8 bilhão aos exportadores e se for mantido no ano que vem representará uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões.
Fonte: Folha de São Paulo
