Comissão aprova isenção de PIS e COFINS para mercadorias em áreas de livre comércio
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- 10/09/13
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou em agosto proposta que altera o regime fiscal aplicado às Áreas de Livre Comércio (ALCs) para tornar isentas do PIS/Pasep e da Cofins as mercadorias consideradas estratégicas no aproveitamento do potencial local de certas regiões do País e também as importações de produtos destinados às ALCs.
Atualmente, as leis que criam as ALCs já beneficiam essas áreas com isenções do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em casos específicos.
Em relação a operações e mercadorias desenvolvidas nas ALCs, a proposta prevê isenções de II, IPI, PIS/Pasep e Cofins para os seguintes casos:
Projeto gera infraestrutura para o comércio eletrônico no MERCOSUL
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- 10/09/13
O projeto Mercosul Digital encerrou um ciclo de eventos pelos países do bloco, nesta terça-feira (10), ao realizar o workshop Comércio Eletrônico Transfronteiras: Diálogo com o Governo, para discutir avanços promovidos pela iniciativa de cooperação internacional entre União Europeia e Mercado Comum do Sul.
De acordo com o coordenador-geral de Serviços e Programas de Computador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Moreira, o projeto enfrentou e superou pontos considerados emergentes em 2008, quando as atividades começaram.
"Tratar os temas do comércio eletrônico, como investir em infraestrutura, era de fato um grande desafio naquela época", ressaltou. "Desde então, as dificuldades mudaram e as questões de infraestrutura tecnológica já não são mais nosso calcanhar de aquiles."
Eike acerta venda de 65% do porto do Sudeste
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- 10/09/13
O empresário Eike Batista anunciou nesta terça-feira (10) que assinou acordos preliminares com a trading holandesa Trafigura e o fundo soberano de Abu Dhabi Mubadala para negociação exclusiva por um mês de um contrato para compra do controle e operação do Porto Sudeste, projeto da MMX, em Itaguaí(RJ).
Os dois lados se comprometeram a negociar com exclusividade pelas próximas quatro semanas, interrompendo as conversas com outros potenciais compradores como a Glencore e o consórcio de brasileiros (Vale, Gerdau, Usiminas e CSN).
O acordo prevê o pagamento de US$ 400 milhões pelo consórcio através da subscrição de ações em um aumento de capital da MMX Porto Sudeste, mesmo modelo adotado na MPX, empresa de energia do grupo que hoje tem como maior acionista a alemã E.ON.
