Força maior no Brasil se espalha pela cadeia do açúcar
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- 24/10/13
Advogados estão distribuindo avisos de força maior ao longo de toda a cadeia do açúcar depois que um incêndio destruiu armazéns da Copersucar no porto de Santos, disse uma fonte jurídica nesta quinta-feira.
A maior comercializadora de açúcar e etanol do mundo, a Copersucar, declarou força maior para alguns exportadores de açúcar independentes com contratos de envio no terminal em Santos, disseram fontes do mercado.
O fogo destruiu 180 mil toneladas do produto, ajudando a elevar as cotações na bolsa de Nova York no dia do incidente.
Decreto estabelece normas para política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas
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- 24/10/13
O governo publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, decreto que institui a política de livre acesso ao subsistema ferroviário federal. O objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores.
O decreto oficializa as mudanças que já tinham sido anunciadas para as próximas concessões de ferrovias no país, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística. Haverá uma separação entre as outorgas para a exploração da infraestrutura ferroviária e para a prestação de serviços de transporte ferroviários.
Segundo o decreto, os usuários e operadores ferroviários terão garantia de acesso a toda malha integrante do subsistema ferroviário federal, com remuneração dos custos fixos e variáveis da concessão para exploração da infraestrutura. A Valec, estatal do setor ferroviário, será responsável por gerenciar a capacidade de transporte do sistema, inclusive mediante comercialização da capacidade operacional de ferrovias.
Licitação de portos pode levar governo à justiça
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- 24/10/13
O mau humor do setor privado com os planos do Palácio do Planalto para o arrendamento dos portos e as novas concessões de aeroportos chegou aos tribunais. E o governo espera uma dura batalha contra "interesses econômicos poderosos" na Justiça.
Donos de alguns terminais privados nos Portos de Santos, Salvador e Paranaguá já obtiveram liminares judiciais contra a inclusão de suas áreas nas licitações. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne quase uma centena de empresas em 19 portos, confirma a concessão de "várias liminares" em Santos, Salvador e Paranaguá, mas não informa os beneficiados.
Fonte: O Estado de São Paulo
